Termos do serviço
TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO
1. Âmbito
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da loja online Kascapack e as compras efectuadas através da mesma.
Ao realizar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite estes Termos e Condições.
2. Produtos
A Kascapack comercializa produtos e soluções de embalagem. Procuramos apresentar descrições, fotografias, dimensões e características dos produtos com a maior exactidão possível.
Podem existir pequenas variações de cor, textura ou aspecto relativamente às imagens apresentadas, sem que estas alterem as características essenciais do produto.
3. Preços
Os preços apresentados na loja online estão indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal aplicável, salvo indicação expressa em contrário.
Os custos de envio são apresentados separadamente durante o processo de compra, antes da confirmação da encomenda.
A Kascapack reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, sem afectar encomendas já confirmadas.
4. Encomendas
A encomenda considera-se concluída após a confirmação do pedido e do respectivo pagamento.
Caso algum produto se encontre indisponível após a realização da encomenda, o cliente será informado e será efectuado o reembolso do montante correspondente, quando aplicável.
5. Pagamento
São aceites os métodos de pagamento disponibilizados na loja online no momento da compra.
A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento, excepto quando o método de pagamento utilizado determine procedimento diferente.
6. Envio e entrega
As encomendas são enviadas para as zonas e países indicados na loja online.
Os custos e condições de envio são apresentados ao cliente antes da conclusão da compra.
Os prazos de entrega apresentados são estimativas e podem sofrer alterações por motivos relacionados com a transportadora ou outras circunstâncias fora do controlo da Kascapack.
7. Direito de livre resolução
Quando o cliente seja um consumidor, dispõe, nos termos da legislação aplicável às compras à distância, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
As condições e procedimentos aplicáveis às devoluções encontram-se descritos na Política de devolução e reembolso da loja.
Salvo disposição legal em contrário, os custos directos da devolução ficam a cargo do cliente.
O direito de livre resolução poderá não ser aplicável, nomeadamente, a produtos fabricados segundo especificações do cliente ou claramente personalizados.
8. Produtos com defeito ou não conformes
Se o produto recebido apresentar defeito, dano ou não corresponder ao produto encomendado, o cliente deverá contactar a Kascapack logo que possível.
Aos consumidores são aplicáveis os direitos previstos na legislação portuguesa relativa à conformidade dos bens. Em Portugal, a responsabilidade do profissional por falta de conformidade de bens móveis pode estender-se por três anos após a entrega, nos termos legalmente previstos.
9. Utilização do website
O cliente compromete-se a utilizar a loja online de forma legítima e a não praticar actos que possam prejudicar o funcionamento do website ou os direitos da Kascapack ou de terceiros.
10. Propriedade intelectual
Os conteúdos disponibilizados no website, incluindo textos, imagens, logótipos e elementos gráficos, encontram-se protegidos pela legislação aplicável e não podem ser utilizados ou reproduzidos sem autorização do respectivo titular.
11. Protecção de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais dos clientes é efectuado de acordo com a legislação aplicável e com a Política de Privacidade disponível na loja online.
12. Contactos
Para qualquer questão relacionada com encomendas, produtos ou estes Termos e Condições, o cliente poderá contactar a Kascapack através dos dados indicados na secção Informações de contacto da loja online.
13. Legislação aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores ao abrigo da legislação nacional e da União Europeia